RESOLUÇÃO Nº 003/2022
2 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas, Demonstrativo Gestão PBF e Demonstrativo Gestão SUAS, referente aos valores vinculados aos Recursos Federais no exercício de 2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Marcelândia – MT, dentro de suas competências e atribuições regimentais, e com base nos princípios da transparência dos atos administrativos público, em reunião extraordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2022, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação Lei 8.742/93 e Lei Municipal 669/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. Diante dos relatórios apresentados do Demonstrativo Serviços/Programas, Demonstrativo Gestão PBF, Demonstrativo Gestão SUAS, e demais documentos referentes aos valores vinculados aos Recursos Federais recebidos e investidos no exercício de 2020 e apreciados pelos membros do conselho, resolve APROVAR o DEMONSTRATIVO 2020.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua emissão.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marcelândia-MT, 28 de janeiro de 2022.
JEAN PAULO HILBIG
PRESIDENTE DO CMAS