ATA CMAS Nº 002/2022
2 de Fevereiro de 2022
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, na sala de reuniões dos Conselhos, às 15h:30min, em reunião extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte pauta: Apreciação do Demonstrativo Serviços/Programas, Demonstrativo Gestão PBF e Demonstrativo Gestão Suas vinculados aos recursos recebidos do Governo Federal na conta corrente do Município no período de um de janeiro de dois mil e vinte (01/01/2020) a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte (31/12/2020). Dando início a reunião o Sr. Jean Paulo Hilbig Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, cumprimenta e agradece a presença de todos os membros presentes, explanando cada detalhe dos recursos recebidos e aplicados que fazem parte do Demonstrativo Serviços/Programas, Demonstrativo Gestão PBF e Demonstrativo Gestão SUAS 2020 e relacionados aos programas e serviços ofertados através da Secretaria Municipal de Assistencial Social. PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO: saldo na conta corrente 88706 no exercício anterior em 31/12/2019: R$ 18.203,19; saldo nas contas anteriores a 88706 em 31/12/2019: R$ 0,00, Recursos repassados pelo regime de caixa R$ 0,00; Recursos auferidos no exercício de 2020 em decorrência da aplicação financeira R$ 48,87. Receitas totais para o exercício de 2020: R$ 18.252,17; gastos dos recursos repassados a título de crédito ordinário no exercício de 2020 (incluindo os valores pagos com saldo reprogramado ou anteriormente em restos a pagar) R$ 18.252,18; Valores pagos no exercício de 2020 com recursos federais com pessoal contratado (pessoa física) para ofertar os serviços/programas: R$ 9.281,13; Valores pagos em aquisição de equipamentos, materiais permanentes: R$ 758,00; Valores pagos no exercício de 2020 com recursos federais vinculados aos serviços/programas: R$ 8.213,05. Saldo financeiro na conta corrente 88706 em 31/12/2020: R$ 0,00. BPC NA ESCOLA – QUESTIONÁRIO A SER APLICADO: Saldo na conta corrente 88722 de exercício anterior em 31/12/2019: R$ 0,00; Recursos repassados pelo regime de caixa municipal creditados na conta corrente do município 01/01/2020 a 31/12/2020: R$ 480,00; Recursos auferidos no exercício de 2020 em decorrência da aplicação financeira: R$ 2,27. Receitas totais para o exercício de 2020: R$ 522,66; Valores gastos vinculados a execução dos serviços/programas: R$ 522,66; demais gastos vinculados a execução dos serviços/programas: R$ 522,66, saldo financeiro total: saldo financeiro na conta corrente 88722 em 31/12/2020: R$ 0,00; saldo financeiro nas contas corrente anteriores à 88722 em 31/12/2020: R$ 0,00. AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI – PORTARIA 369: Saldo na conta corrente 100579 em 31/12/2019: R$ 0,00; saldos nas contas anteriores a corrente 100579 em 31/12/2019: R$ 0,00; Recursos repassados pelo regime caixa Municipal creditados na conta corrente do município 01/01/2020 a 31/12/2020: R$ 10.500,00; Recursos auferidos no exercício de 2020 em decorrência da aplicação financeira: R$ 9,98; Receitas totais para o exercício de 2020: R$ 10.509,98. Execução dos recursos federais no exercício de 2020: Gastos dos recursos a título de crédito extraordinário: R$ 10.023,10; Gastos com aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI R$ 8.220,00; Gastos com outras com outras despesas não especificada no item anterior R$ 1.803,10. Saldo financeiro ao final do exercício de 2020; saldo financeiro total R$ 486,87; saldo financeiro na conta corrente 100579 em 31/12/2020 R$ 486,87; saldo financeiro nas contas corrente anteriores a 100579 em 31/12/2020 R$ 0,00. AÇÕES DO COVID NO SUAS – ACOLHIMENTO – PORTARIA 369; RECURSO DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO DE 2020: Saldo na conta corrente100560 em 31/12/2019 R$ 0,00;Saldo nas contas anteriores a100560 em 31/12/2019 R$ 0,00; Recursos repassados pelo regime de caixa creditados na conta corrente do município 01/01/2020 a 31/12/2020: R$ 24.000,00; Recursos auferidos no exercício de 2020 em decorrência da aplicação financeira das contas listadas anteriormente R$ 29,31; Receitas totais para o exercício de 2020: R$ 24.029,31. Execução dos recursos federais no exercício de 2020: Com cofinanciamento de ações socioassistencial visando o enfretamento da emergência em decorrência do Covid-19 R$ 80,45. Saldo financeiro ao final do exercício de 2020: Saldo financeiro total R$ 23.948,85; Saldo financeiro na conta corrente 100560 em 31/12/2020 R$ 23.948,85; Saldo financeiro nas contas correntes anteriores a 100560 em 31/12/2020 R$ 0,00. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: Saldo na conta corrente 88757 em 31/12/2019 R$ 154.935,62; Saldos nas contas anteriores a 88757 em 31/12/2019 R$ 0,00; Recursos repassados pelo regime de caixa creditados na conta corrente do município 01/01/2020 a 31/12/2020: R$ 213.856,62, Recursos repassados a crédito ordinário R$ 93.856,62; Recursos repassados a título de crédito extraordinário R$ 120.000,00; Recursos aferidos no exercício de 2020 em decorrência da aplicação financeira das contas listadas anteriormente R$ 805,14; Receitas totais para o exercício de 2020 R$ 369.597,38. Execução dos recursos federais no exercício de 2020: Gastos dos recursos repassados a título ordinário no exercício de 2020 R$ 110.592,63; Valores pagos no exercício de 2020 com recursos federais com pessoal contratado (pessoas físicas); R$ 43.826,73, com conservação, manutenção e adaptação de imóveis (imóveis públicos com destinação exclusiva aos serviços/programas: R$ 260,00. Demais gastos vinculados a execução dos serviços/programas: R$ 66.505,90; gastos dos recursos repassados a título de crédito extraordinário: R$ 65.824,42 mediante a Portaria nº 378/2020, no exercício de 2020, com conservação, manutenção e adaptação de imóveis (imóveis públicos com destinação exclusiva aos serviços/programas), pagos com recursos federais: R$ 6.826,39. Gastos na aquisição de equipamentos e materiais permanentes: R$ 7.164,00. Demais gastos vinculados a execução dos objetivos da Portaria nº 378/2020, no exercício de 2020: R$ 51.834,03. Saldo financeiro ao final do exercício de 2020: R$ 196.130,34, saldo financeiro na conta corrente 88757 em 31/12/2020: R$ 196.130,34, Saldo financeiro referente aos recursos da Portaria nº 378/2020: R$ 54.175,58, saldo financeiro nas contas corrente anteriores à 88757 em R$ 0,00 31/12/2020. PBF – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: Recursos reprogramadosde exercícios anteriores em 31/12/2019: R$ 8.949,92; valores recebidos no exercício: R$ 55.773,53; valores de aplicações no mercado financeiro no exercício: R$ 69,20; valores efetivamente executados no exercício: R$ 31.429,45; Saldo a reprogramar para o exercício seguinte: R$ 33.363,20. SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/IGD-SUAS: Saldos disponível nas contas correntes em 31/12/2019:R$ 4.210,75; valores recebidos R$ 0,00; créditos R$ 0,00; rendimentos na aplicação no mercado financeiro no exercício R$ 10,46; valores não aprovados pelo Conselho de Assistência Social e desenvolvidos para a conta do Fundo de Assistência Social R$ 0,00. Receitas totais do IGD-SUAS para o exercício de 2020: R$ 4.221,21; devolução de valores ao Fundo Nacional de Assistência Social: R$ 0,00; valores efetivamente executados no exercício: R$ 4.221,21; valores efetivamente executados no exercício com ações relativas à gestão: R$ 4.221,21; valores efetivamente executados no exercício com ações relativas ao Conselho de Assistência Social: R$ 0,00, saldo a reprogramar para o exercício seguinte: R$ 0,00; saldo a reprogramar referente a despesas com o fortalecimento do controle social (Conselho de Assistência Social); saldo a reprogramar referente a despesas com o aprimoramento da gestão do SUAS: R$ 0,00. Do Cofinanciamento: recursos financeiros próprios executados nos serviços/programas: R$ 1.235,64 (hum mil e duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); executados com atividades finalísticas dos serviços e programas: R$ 690.092,04 (seiscentos e noventa mil e noventa e dois reais e quatro centavos); executado com o órgão gestor da Política de Assistência Social: R$ 545.662,60 (quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). Recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social FEAS: R$ 41.151,50 (quarenta e um mil e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Após a apreciação dos documentos apresentados, e após os esclarecimentos das dúvidas apresentadas, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, APROVARAM por unanimidade o Demonstrativo Serviços/Programas, Demonstrativo Gestão PBF e Demonstrativo Gestão SUAS, referente aos recursos recebidos e aplicados no exercício de dois mil e vinte. Não havendo nada mais a ser tratado, eu, Luciana Aparecida Vega lavrei a presente ata que segue por mim assinada e pelos demais membros.