CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA MT
2 de Fevereiro de 2022
LEI Nº. 968 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO, IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no Inciso IV, do artigo 30 da Lei Orgânica e no artigo 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de Colniza/MT, faz saber que a Câmara Municipal manteve e Eu Promulgo, nos termos da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei:
Art. 1º - Suprimido.
Art. 2° - Suprimido.
Parágrafo único. Suprimido.
Art. 3° - Suprimido.
Art. 4° - Suprimido.
a) Suprimido. b) Suprimido.Art. 5º - Suprimido.
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei municipal n. 696 de 04 de julho 2017.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza – Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações, aos dias 01 de fevereiro de 2022.
OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de Colniza
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal n. 012/2001 de 26/01/2001.