TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 004/2022.

Assunto: Contrato de locação de imóvel urbano para o CAPS, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: FABRICIA AIRES DA SILVA, inscrita com o CPF sob o n. 004.263.801-18, residente na Praça Dr. Euclides Cardoso Castilho, n.º 169, Ed. Portal da Fonte, apto 5, Centro, CEP: 14.960-026, no Município de Novo Horizonte/SP.

Valor Global: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 004/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 01 de fevereiro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município