DECRETO N° 2158/2021 DATA: 28 DE DEZEMBRO DE 2021 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N.933/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
2 de Fevereiro de 2022
DECRETO N° 2158/2021
DATA: 28 DE DEZEMBRO DE 2021
“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N.933/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2021.
D E C R E T A:
Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 133.400,00, (cento e trinta e três mil e quatrocentos reais ), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:
a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:
05.09.12.361.0036.20248.3.3.90.30. 05.09.12.365.0036.20038.3.3.90.30. 05.09.12.365.0036.20152.3.3.90.30.
TOTAL
46.500,00 40.400,00 46.500,00
133.400,00
Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:
05.09.12.361.0036.20248.3.3.90.30. 05.09.12.365.0036.20038.3.3.90.30. 05.09.12.365.0036.20152.3.3.90.30.
TOTAL
50.400,00 33.000,00 50.000,00
133.400,00
Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Ribeirão Cascalheira, 28 de dezembro de 2021
LUZIANUNESBRANDAO PREFEITA MUNICIPAL
CPF:904.195.101-68