PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 006/22/SEMEC

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professores de pedagogia, para suprir as necessidades do quadro de profissionais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 006/22/SEMEC.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 – A seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professores, terá como objeto atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo e/ ou seletivado para atender as demandas. 1.2 – Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargo de professor (a) PEDAGOGO (a) para suprir a existência de vaga e/ou substituição. 1.3 – Os contratos temporários serão especificamente para substituir professores (as) da Educação Infantil e Ensino Fundamental I que estão em desvio de função e/ou para o preenchimento de vagas livre, de acordo com a lei nº879 de 27 de Janeiro 2022 , tendo uma carga horária de 30 horas semanais e a disponibilidade para atribuir em qualquer turno de acordo com as necessidades da SEMEC, matutino ou vespertino. 2. Das inscrições 2.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta portaria, sobre a qual o mesmo (Professor) não poderá alegar desconhecimento das mesmas. 2.2 – Para a seleção/contagem de pontos dos candidatos a contrato temporário, dever-se-á inicialmente inscrever para o cargo que almeja preencher os requisitos da ficha de inscrição e contagem de pontos, observar a sua pontuação, assinar a referida e verificar se na ficha consta assinaturas dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.3 – As inscrições para seleção/contagem de pontos serão no dia 02.02.22 das 08h00min ás 16h00min, na Secretaria Municipal de Educação de Santo Antonio do Leste, para professor. I. O candidato ao cargo poderá se inscrever somente na Secretaria de Educação. II. Após conclusão e assinatura da ficha de contagem de pontos, não será permitido alterações na ficha de seleção contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado; III. O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcado, munidos de documentos originais ou copias autenticada e cópias da documentação pessoal, exigidos nesta portaria, para cada cargo; a) Documentação Pessoal; b) Escolaridade (todas); c) Declaração de Experiência/Trabalho com carimbo da instituição eminente; d) Declaração tempo de serviço na unidade que almeja com carimbo da instituição eminente. IV. O Candidato a professor (a)deverá ter disponibilidade para trabalhar com carga horária de 20 horas em sala e 10 horas atividades e a disponibilidade para atribuir em qualquer turno, matutino ou vespertino, tendo um contrato de 30 horas aulas. V. O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professor, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 03-02-2022, sob pena de notificação da não publicação da lista de classificação; VI. Os candidatos que não atribuírem, ficarão no cadastro geral, de acordo com opção de atribuição constante na Ficha de Seleção/Contagem de Pontos VII. Parágrafo Único: Esta seleção/contagem de pontos assegura o candidato só para ingressar na vaga livre e substituição pelo período de seis (06) meses, pode se estender por mais(06) seis meses ou ser interrompido a qualquer momento. 3 – DA SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS: 3.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constante na ficha de inscrição e seletivo/contagem de pontos constante no Anexo I desta portaria para professor. I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos específicos/cargos, com limite de no Máximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas. II- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar comprovado/declaração. III- 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração IV- Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios anexoI: a) Magistério – 4,0 (quatro) pontos; b) Cursando Licenciatura plena no ultimo semestre (comprovado) – 6,0 (seis) pontos; c) Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos; d) Especialização – 10 (dez) pontos; e) Mestrado – 12 (doze) pontos; 4 – DA JORNADA DE TRABALHO 4.1 Para efeito desta portaria consideram – se a jornada de trabalho do professor CONTRATADO, á hora destina ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no Plano Cargo, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação de Santo Antonio do Leste – MT. 4.2 Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividade de sala e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola, analisada e homologada pela Assessoria Pedagógica.

Regime/Jornada de Trabalho	Em Sala de Aula	Em Hora Atividade
30 horas	20 horas	10 horas

5 – DA CLASSIFICAÇÃO 5.1 A classificação obedecerá a uma relação nominal de ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato por cargo. 5.2. Em caso de empate entre os candidatos por cargo, serão observados os seguintes critérios para efeito de desempate: I – Maior tempo de serviço na unidade escolar; II- Maior Titulação III- Maior idade. 6- DOS RESULTADOS 7.1 O resultado classificatório dos candidatos aos contratos temporários de Professor, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no portal transparência da prefeitura municipal e no site do diário oficial da AMM no dia 03.02.2022. 7.2 Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 7.3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Santo Antonio do Leste, 31 de janeiro de 2022

Atenciosamente,

NILSON BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria:062/2022

ANEXO I

PORTARIA 006/2022/SEMEC

FICHA DE INSCRIÇÃO SELETIVO/CONTAGEM DE PONTOS PARA

CONTRATO TEMPORÁRIO PROFESSOR PEDAGOGO

NOME: __________________________________________________________

ENDEREÇO:__________________________________________________________________

CPF:_______________ RG:_____________ N° Telefone: ( ) ____________________________

ESCOLARIDADE: ( ) SUPERIOR COMPLETO – NÍVEL B ( ) ESPECIALIZAÇÃO NÍVEL C

SITUAÇÃO FUNCIONAL: CONTRATO – REGIME DE TRABALHO: ( ) 30 HORAS

AREA DE GRADUAÇÃO: _________________________________________________________

UNIDADE ESCOLAR:ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL” DOMINGOS AZZOLINI”

CARGO: ( ) PROFESSOR DATA __/___/2022

a) Magistério – 4,0 (quatro) pontos; b) Cursando Licenciatura plena no ultimo semestre (comprovado) – 6,0 (seis) pontos; c) Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos; d) Especialização- 10 (dez) pontos; e) Mestrado – 12 (doze) pontos.	1,0(um) ponto Para cada ano Trabalhado na unidade escolar/função.	1,0 (um) ponto. Curso na área/atuação para cada 40 horas. Limite 4,0 (quatro) pontos nos últimos 3 (três) anos	1,0 (um)ponto Cada ano de experiência/cargo em qualquer Unidade Federativa	TOTAL DE PONTOS

ASSINATURA/CANDIDATO (A): ________________________________________

_____________________________ _______________________________

Assessor pedagógica Sec. Municipal de Educação