2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 008/2020
2 de Fevereiro de 2022
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 008/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS E DO SETOR DE LICITAÇÕES NO QUE SE REFERE Á LEGALIDADE DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, COM EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICO-CONSULTIVOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 004065/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 004065/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 4677/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 008/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo nº 4677/2020 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato 008/2020 conforme a Clausula Terceira deste termo através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS E DO SETOR DE LICITAÇÕES NO QUE SE REFERE Á LEGALIDADE DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, COM EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICO-CONSULTIVOS, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, TERMO DE REFERÊNCIA N° 124/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004065/2019 PREGÃO PRESENCIAL 021/2019 com a EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.928.827/0001-20, com sede Rua 24 de Maio 626, Bairro Centro município de Várzea Grande/MT CEP: 78110-142, firmam o presente termo aditivo de prazo.
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original em 27/12/2021.
VALOR: R$ 111.384,00 (Cento Onze Mil Trezentos e Oitenta e Quatro Reais)
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº716/2021.
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 008/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 27 de Dezembro de 2021.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ sob o nº 30.928.827/0001-20,
Representada pela senhora Hellen Jane Pereira Leite Silva Campos
RG: 1326732-9 SSP/MT e CPF: 003.107.291-73,
OAB/MT 17.629