DECRETO Nº. 39/2022.
2 de Fevereiro de 2022
DECRETO Nº. 39/2022.
SÚMULA: “DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER FUNÇAO DE RESPONSABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:Artigo 1º - Fica DESGINADA a servidora ELAINE JUVINIANO DE LIMA, responsável pela operação e alimentação dos seguintes sistemas da Atenção Básica:
I- E-SUS AB – Estratégia – SUS da Atenção Básica;
II- SISAB – Sistema de Informações em Saúde para Atenção Básica;
III- PBF – Programa Bolsa Família;
IV- SGP – Sistema de Gestão de Programas do Ministério da Saúde (Mais Médicos).
Artigo 2º - Fica DESGINADA a servidora ELAINE JUVINIANO DE LIMA, responsável pela operação e alimentação dos seguintes sistemas da Atenção Especializada:
I- SIA/SUS – Sistema de Informação Ambulatorial do SUS;
II- SIHD – Sistema de Informações Hospitalares Descentralizados (SOMENTE HOSPITAL – quando houver);
III- SISAIH01 – Sistema Gerenciador do Movimento das Unidades Hospitalares (SOMENTE HOSPITAL – quando houver);
IV- FPO – Sistema de Programação Orçamentária dos Estabelecimentos de Saúde.
Artigo 3º - Fica DESGINADA a servidora ELAINE JUVINIANO DE LIMA, responsável por desempenhar as seguintes funções:
I- Secretária do Conselho Municipal de Saúde, responsável por coordenar, organizar reuniões, lavrar atas e assessorar a Secretária Municipal de Saúde;
II- Auxiliar na elaboração de PPA, Audiências Públicas, Plano Municipal de Saúde/Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Anual de Gestão (RAG) e quaisquer outros serviços nesse seguimento;
III- Coordenar os sistemas instalados nos PSFs e UBS, referente a produção a ser executada;
IV- Coordenar e acompanhar os responsáveis pelo lançamento no Sistema de atualização do Cartão SUS, assegurando que todo paciente atendido na rede de saúde do Município tenha seu cartão atualizado;
V- Atualizar e disponibilizar o boletim informativo do COVID-19, diariamente – Segunda a Sexta-Feira, no Sistema de Informação do Boletim Informativo COVID-19;
VI- Auxiliar a Secretária Municipal de Saúde nos sistemas de gestão para atualização da pasta da Secretaria;
V- Auxiliar Administrativo, lotada na sala da Secretária Municipal de Saúde, realizando serviços administrativos e a disposição da Secretária.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 01 de fevereiro de 2022.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal