PORTARIA Nº. 066/2022

DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2022

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ART. 1º- NOMEAR o Sr. SAMAICON WILLIAN OLIVEIRA DE FREITAS, portador da Cédula de Identidade RG n°. 4.196.299 SSP/PB e CPF/MF nº. 106.755.464-51, para ocupar o Cargo de provimento em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (VISTORIADOR) lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda.

ART. 2º. Fica concedido à servidora acima RTDE de 80% (oitenta por cento), sobre o salário do cargo em comissão.

ART.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 01 de fevereiro de 2022.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração