TERMO ADITIVO Nº. 2 ao Contrato n°. 089/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e NATHAN ALVES CARVALHO CAIRES, devidamente já qualificadas no Contrato Originário, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1–O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Supressão de valores, correspondente à 3,75%.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - Fica alterada à Cláusula Quarta – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; fica estipulado o valor anual de R$ 22.404,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e quatro reais), e valor mensal de R$ 1.867,00 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Reduzido: 551 - 11.002.08.243.0130.2112.3390360000.15000000000 - Prestação de Serviço Pessoa Física.

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – O presente Termo Aditivo ao Contrato Originário faz necessário, para manutenção da locação de IMÓVEL para uso e funcionamento do CONSELHO TUTELAR.

4.2 - O presente Termo Aditivo, está amparado pelos Artigos 17 e 18 da lei n° 8.245/91 e, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

5.2 – Após doze meses da assinatura do contrato, o preço poderá ser reajustado pelo INPC acumulado no período.

CLÁUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 19 de janeiro de 2022.