PORTARIA N°. 14/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em comissão de Secretário de Turismo e Cultura, acumulado o cargo de “GMC” – “Gestor Municipal de Convênios” do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR PARA ACUMULAR, a partir desta data 01 DE FEVEREIRO DE 2022, o cargo de “GMC” – “Gestor Municipal de Convênios” a senhora FERNANDA FERRAZ NETO, portadora do RG nº. 6360814 SSP/MT e do CPF nº 288.935.732-53, com o cargo em comissão de Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de janeiro de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.