GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022

Considerando a necessidade de “AQUISIÇÃO DE APARELHO ELETROCARDIÓGRAFO E OFTALMOSCÓPIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT ”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 8.768,50 (oito mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), com a empresa CIRURGICA GONCALVES LTDA – inscrita no CNPJ: 15.371.628/0001-70;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA
10.301.0020.1015.0000 - 4.4.90.52	Equipamentos e Material Permanente
10.303.0038.1087.0000 - 4.4.90.52	Equipamentos e Material Permanente

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 01 de fevereiro de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -