D E C R E T O Nº 2060/2021.
2 de Fevereiro de 2022
D E C R E T O Nº 2060/2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2263/2021, de 06 de dezembro de 2021, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 457.865,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Sete Mil, Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.18.000000 – Transf. do FUNDEB – Impostos 70%.
06.005.12.361.0005.2046.3190.11.00.00.............................................R$ 241.890,00
06.005.12.367.0005.2047.3190.11.00.00.............................................R$ 25.775,00
06.005.12.365.0005.2045.3190.11.00.00.............................................R$ 190.200,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 457.865,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo I – Anulação de :
Fonte.: 0.1.18.000000 – Transf. do FUNDEB – Impostos 70%.
06.005.12.361.0005.1272.3190.04.00.00.............................................R$ 57.850,00
06.005.12.361.0005.1272.3190.13.00.00.............................................R$ 166.000,00
06.005.12.361.0005.1272.3191.13.00.00.............................................R$ 208.240,00
06.005.12.365.0005.1273.3190.13.00.00.............................................R$ 25.775,00
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TOTAL DAS ANULAÇÕES..............................................................R$ 457.865,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 30 de dezembro de 2021.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
30 / 12 / 2021.
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