TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 005/2022

PROCESSO 024/2022

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/93 Art. 24 inc. IV e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de adquirir madeira do tipo jatobá e madeira favela em caráter emergencial para construir 02 (duas) pontes na zona rural em nosso município. Os itens fecharam num montante equivalente a R$ 280.500,00 (Duzentos e oitenta mil e quinhentos reais) em favor da empresa MADEIRA LEGAL INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELLI inscrito no CNPJ 29.541.819/0001-48. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 01 de Fevereiro de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO