PORTARIA MUNICIPAL Nº 020/2022

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE NO PLANO DE CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTO, O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedido em favor da Servidora Publica Municipal, Sra. Girley Neves de Souza Martins, ocupante do cargo em efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para tratar de interesse particular de 1 (um) ano, a partir de 28 de Janeiro de 2022 a 28 de Janeiro de 2023.

Art. 2º - A concessão do afastamento se dá a pedido do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 28 de Janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.