Portaria Nº 064/2022.
2 de Fevereiro de 2022
De 27 de Janeiro de 2022.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ENISIO MELATO, servidor no cargo de Assessor de Planejamento, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 013/2022, Dispensa de Licitação nº 003/2022 – cujoobjeto é a Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto executivo para instalação de um sistema de aproximação – APAPI no Aeródromo Público de Canarana – SWEK, conforme especificação do edital.
Art. 2º-Nomear ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES, no cargo de Assessor de Controle de Obras, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de Janeiro de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal