TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 02 AO CONTRATO Nº 096/2021
2 de Fevereiro de 2022
21 de janeiro de 2022
TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 02 AO CONTRATO Nº 096/2021, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA R. ALVES PEREIRA ENGENHARIA LTDA – EPP.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa R. ALVES PEREIRA ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ: 33.828.365/0001-68, localizada na Avenida Ana Nicolodi, s/n, Santiago do Norte, Paranatinga-MT, CEP: 78870-000, representado pelo Senhor Renato Alves Pereira, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 9338557-8 SESP-PR e do CPF/MF nº 057.360.479-77, residente e domiciliado na Avenida Ana Nicolodi, s/n, Santiago do Norte, Paranatinga-MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. Constitui objeto da Presente Licitação a Contratação de Empresa Especializada para Execução/Reforma da Escola Municipal 03 de Maio, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas nos respectivos ANEXOS do Edital.
1.2. Endereço da Obra: Rua: José Nilo Ferreira S/N, bairro Bica d’Água –Paranatinga – MT.
1.3. A empresa vencedora deverá fornecer os Materiais/Equipamentos necessários e executar a Mão de obra para a Conclusão de todo o serviço vinculado ao objeto.
1.4. Os serviços a serem executados e respectivos materiais e equipamentos, encontram-se definidos no Projeto Básico/Executivo, constituídos pelo conjunto de Plantas, Especificações, Encargos e Planilhas de Quantidades e Preços - Orçamento, Cronograma Físico-Financeiro da execução da obra que fazem parte integrante deste Edital.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E VINCULAÇÃO
2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período: 21/01/2022 A 21/07/2022. Vincula-se este Termo ao Processo de Tomada de Preço nº 04/2021 e Contrato nº 096/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1. Rosangela Alves dos Santos - Secretária Municipal de Educação e Cultura – Portaria nº 020/2021 - Justifica-se o presente Termo Aditivo de Prazo, tendo em vista a necessidade de darmos continuidade a Execução/Reforma da Escola Municipal 03 de Maio, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga-MT, no que tange a instalação de forro de PVC da referida obra, forro este que não consta na planilha orçamentária e é de extrema necessidade para o bom uso do espaço reformado.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:
5.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
7.1. Quanto às demais cláusulas do Contrato supracitado permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.
7.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
7.3. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução deste Termo Aditivo.
Paranatinga-MT, 21 de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante
R. ALVES PEREIRA ENGENHARIA LTDA – EPP
CNPJ: 33.828.365/0001-68
Renato Alves Pereira
Contratada