O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:

NOME	MATRICULA	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
CLEUZENI PEREZ DOS SANTOS	017	TELEFONISTA	2013/2018
ENE AUGUSTO DE ASSUNÇAO	494	OPERADOR DA ETA	2007/2012
MARIA HELIAN DE OLIVEIRA	098	AUXILIAR BIBLIOTECARIO	2008/2013
ROSA MARIA DE JESUS	445	AGENTE PREVIDENCIARIO	2012/2017
PEDRO BARBOSA DE SOUZA	057	AUXILIAR OP. SERV DIVERSOS	2003/2008
ROSIMAR COTRIM DO CARMO	117	ZELADORA	2003/2008

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/01/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 17 de janeiro de 2022.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL