DECRETO N° 005/2022.

DE: 31 DE JANEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS DOS FERIADOS MUNICIPAIS DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art. 71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando os feriados municipais, estaduais e federais no decorrer do ano de 2.022.

DECRETA:

Artigo 1º - Feriados e Pontos Facultativos nos órgãos públicos municipais nas seguintes datas:

janeiro

no dia 28 de janeiro de 2.022 (sexta-feira) em virtude do feriado do aniversário do Município;

fevereiro

no dia 28 de fevereiro de 2.022 (segunda-feira) ponto facultativo em virtude do feriado de Carnaval (01/03/2022);

março

no dia 01 de março de 2.022 (terça-feira) em virtude do feriado de Carnaval; no dia 02 de março de 2.022 (quarta-feira) ponto facultativo em virtude da Celebração do dia de Cinzas;

abril

no dia 14 de abril de 2.022 (quinta-feira santa) ponto facultativo em virtude do feriado em Celebração do dia da Paixão de Cristo (15/04/2022); no dia 15 de abril de 2.022 (sexta-feira santa) feriado em virtude do feriado em Celebração do dia da Paixão de Cristo; no dia 21 de abril de 2.022 (quinta-feira) em virtude do feriado de Tiradentes; no dia 22 de abril de 2.022 (sexta-feira) ponto facultativo em virtude do feriado de Tiradentes (21/04/2022);

junho

no dia 13 de junho de 2.022 (segunda-feira) feriado municipal em virtude da celebração do dia de Santo Antônio – Padroeiro da Cidade; no dia 16 de junho de 2.022 (quinta-feira) em virtude do feriado da Celebração do dia de Corpus Christi; no dia 17 de junho de 2.022 (sexta-feira) ponto facultativo em virtude do feriado da Celebração do dia de Corpus Christi (16/04/2022);

setembro

no dia 07 de setembro de 2.022 (quarta-feira) em virtude do feriado da Independência do Brasil;

outubro

no dia 12 de outubro de 2.022 (quarta-feira) em virtude do feriado da Celebração do dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil; no dia 28 de outubro de 2.022 (sexta-feira) em virtude do feriado do dia do Servidor Público;

novembro

no dia 02 de novembro de 2.022 (quarta-feira) em virtude do feriado da Celebração do dia de Finados; no dia 14 de novembro de 2.022 (segunda-feira) ponto facultativo em virtude do feriado da Proclamação da República (15/11/2022); no dia 15 de novembro de 2.022 (terça-feira) em virtude do feriado da Proclamação da República;

Artigo 2º - Este decreto não abrangerá os servidores da área de saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 3º- Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 31 DE JANEIRO DE 2.022

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL