NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
3 de Fevereiro de 2022
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ/MT: 03.648.540/0001-74, DIAMANTINO/MT
NOTIFICADA: RENALDA LIMA DOS SANTOS, CPF: 468.402.221-87
Prezado Senhor:
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na cidade de Diamantino, na Av. Des. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2287, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, abaixo assinado, vem expor:
Vossa Senhoria, tomou posse neste Município de Diamantino, no cargo de enfermeira, ainda em 25.10.2006.
Contudo, em 2009, solicitou LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE, na forma do art. 70 do Estatuto do Servidor:
Art. 70 - Poderá ser concedido licença ao funcionário para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro domicílio.
Apesar do tempo, até hoje a licença continua valendo, sem nenhuma manifestação de interesse por parte dessa Notificada de reassumir o cargo.
Não bastasse isso, atualmente é médica, inscrita no CRM/SC sob o nº 20159 e, conforme consulta no CNES, possui 03 vínculos, a saber:
- HOSPITAL REGIONAL DO OESTE - CNPJ nº 21.229.130/001-06;
- UNIDADE SANITARIA SEDE DE PLANALTO ALEGRE - Centro Municipal de Saúde;
- CONSULTÓRIO DA RENALDA - CNPJ nº 21.334.555/0001-40.
O fato dessa servidora notificada ter se tornado médica, profissão esta, superior ao cargo do concurso público (enfermeira), aliada à manutenção de vínculos laborais ativos, inclusive de empresa em seu nome, demonstram, claramente, o total seu desinteresse em reassumir o cargo de enfermeiro.
Por sua vez, o Município necessita declarar a vacância do referido cargo, para ocupá-lo com outro profissional, através de novo concurso público.
Por essa razão, é a presente para que essa NOTIFICADA:
1.- formalize pedido de exoneração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis;
2.- ou, se apresente no prazo de 30 (trinta) dias corridos, para reassumir o cargo.
Em caso de inércia, esta Administração Pública realizará a sua demissão, por abandono de cargo, na forma do art. 105, inciso II, do Estatuto do Servidor.
Aproveitando a oportunidade, a fim de garantir a ampla defesa e o contraditório, caso essa NOTIFICADA queira apresentar defesa, fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar o dia de recebimento desta notificação.
Atenciosamente.
Diamantino/MT, 02 de fevereiro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal