DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

GENERAL CAETANO DE ALBUQUERQUE E JUSCELINO

KUBITSCHEK DE OLIVEIRA EM POCONÉ/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NAS LEIS QUE REGEM O ENSINO BRASILEIRO E MUNICIPAL E

CONSIDERANDO: O Redimensionamento ocorrido nas unidades escolares estaduais em Poconé;

CONSIDERANDO: Que estes estabelecimentos de ensino são necessários para o atendimento a clientela do Ensino Fundamental no município;

CONSIDERANDO: Garantir o cumprimento das Normas Vigentes e assegurar o bom funcionamento da Rede Municipal de Ensino,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas as Escolas: Escola Municipal General Caetano de Albuquerque e Escola Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Art. 2º Que a Secretaria Municipal de Educação tome as devidas providências no processo assegurando os estudos e transporte bem como a legalização destas unidades escolares.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 02 de fevereiro de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé