DECRETO Nº 48/2022
3 de Fevereiro de 2022
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 37, da Constituição Federal e no Art. 65 a 88 da Lei n° 8.666/93; e a necessidade de disciplinar a execução dos contratos,
DECRETA
Art. 1º - Fica NOMEADO o Senhor MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 17 de janeiro de 2022, conforme segue tabela abaixo:
| Número do Contrato. | Modalidade do Processo Licitatório | Objeto | DATA |
| 016/2019 | Dispensa de Licitação nº 005/2019 | Contratação de Empresa Especializada na Elaboração de Projeto e Aprovação do Licenciamento Ambiental Completo com Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Plano de Controle Ambiental em relação à Geologia/Geotécnica/Hidrogeologia e incluso todas as despesas de análises, estudos, poços de monitoramento, ensaios, deslocamentos e acompanhamento do processo até a entrega das licenças ambientais pelo órgão competente, sanando todas as pendências do Cemitério Municipal Campo Celestial do Município de Carlinda/MT. | 17/01/2022 |
| 049/2020 | Tomada de Preço 05/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT. | 17/01/2022 |
| 051/2020 | Tomada de Preço 09/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECAPEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA DRENAGEM EM TRECHO DA AVENIDA MATO GROSSO NO ACESSO PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT. | 17/01/2022 |
| 053/2020 | Tomada de Preço 10/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD NAS DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA: RUA DOS IPÊS, RUA DAS FIGUEIRAS E RUA DAS PALMEIRAS. | 17/01/2022 |
| 054/2020 | Tomada de Preço 11/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NA AVENIDA ARAPONGAS, TRECHO DA ROTATÓRIA 03 NA AVENIDA MATO GROSSO ATÉ A ROTATÓRIA 04 NA AVENIDA ANTÔNIO CASTILHO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT. | 17/01/2022 |
| 063/2020 | Tomada de Preço 12/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD E DRENAGEM NAS DIVERSAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA: ROTATÓRIA 04, TRECHO DA AVENIDA ARAPONGAS E TRECHO AVENIDA ANTONIO CASTILHO. | 17/01/2022 |
| 064/2020 | Tomada de Preço 14/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO TSD, DRENAGEM PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TRECHO DA AVENIDA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RUA ALAMEDA EW-3C, NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. | 17/01/2022 |
| 076/2020 | Tomada de Preço 19/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR, COBERTA E COM VESTIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA MEIRELES. | 17/01/2022 |
| 001/2021 | Tomada de Preço 13/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. | 17/01/2022 |
| 008/2021 | Tomada de Preço 21/2020 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INFANTIL (CRECHE) TIPO B. | 17/01/2022 |
| 035/2021 | TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA. | 17/01/2022 |
| 048/2021 | Tomada de Preço nº 009/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO POLO DE MODALIDADE BÁSICA DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO CRISTO REY, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT. | 17/01/2022 |
| 049/2021 | Concorrência Publica nº 001/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E CAPA SELANTE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM PLÚVIAL EM VIAS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. | 17/01/2022 |
| 059/2021 | Concorrência Publica nº 002/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DO BAIRRO BOA VISTA, TRECHO: PERIMETRAL CUIABA, RUA VEREADOR ALMIR J. FIGUEIREDO E AVENIDA PORTO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. | 17/01/2022 |
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 02 de fevereiro de 2022.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal