NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/20220 – PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o parágrafo do Art. 18 do Decreto Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2.020.

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear a Comissão Especial de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC.

Artigo 2º - A Comissão que se refere o artigo 1º será composta dos seguintes servidores:

Izaia Borges da Silva – Contador do Município;

Rodrigo Rezende de Oliveira Urzêda – Técnico de Informática;

David Paulo Correia da Silva - Secretário Municipal de Economia e Finanças.

Parágrafo Único – A Comissão Especial escolherá um presidente dentre seus membros e estabelecerá os procedimentos que regerão seus trabalhos.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 30 DE DEZEMBRO DE 2.021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.