PORTARIA N.033/2022
3 de Fevereiro de 2022
“DESIGNA SERVIDOR (A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no artigo 64, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993;Considerando o disposto no artigo 67, da lei 8.666/93,
Considerando os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora CRISTIANE SCATOLIN, brasileira, residente e domiciliada a Rua Conde de Azambuja, s/nº, Centro, município de Vila Bela da Ss Trindade – MT, portadora da Cédula de Identidade RG: n. 14273683 SSP/MT e CPF n. 950.582.571-49, Agente Administrativo, lotada na Secretaria de Educação, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato relacionado abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | MARCA | PREÇO UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, PARA O VEÍCULO CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO. ACCELO 1016. CHASSIS Nº 9BM979076MB216080- NF 442717, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE. SEGURO CONTRA DANOS, MATERIAIS, CORPORAIS E MORAIS, INCLUINDO TODOS OS PASSAGEIROS DO VEICULO E TAMBÉM DANOS A TARCEIROS. CASCO: 100% FIPE DANOS MATERIAIS (DMT): $200.000,00 DANOS CORPORAIS (DC): $200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO (APP): $100.000,00 DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES (DHM): $100.000,00 ADICIONAL: ASSISTÊNCIA 24 HORAS + GUINCHO ILIMITADO E/OU TÁXI: 600KM, CARRO RESERVA C/ AR 30 DIAS VIDROS: *COMPLETO (VIDROS, RETROVISORES, LANTERNAS E FARÓIS) | serv. | 01 | 3.649,85 | 3.649,85 | |
| 02 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL NO PERIODO DE 01 (UM ) ANO PARA O VEICULO FIAT/STRADA ---------------------------CASCO: 100% FIPE DANOS MATERIAIS (DMT): $200.000,00 DANOS CORPORAIS (DC): $200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO (APP): $100.000,00 DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES (DHM): $100.000,00 ADICIONAL: *ASSISTÊNCIA 24 HORAS + GUINCHO ILIMITADO / TAXI: 600KM / ILIMITADO KM, CARRO RESERVA C/ AR 30 DIAS VIDROS: *COMPLETO (VIDROS, RETROVISORES, LANTERNAS E FARÓIS) | Serv | 01 | 1.469,34 | 1.469,34 | |
| TOTAL | 5.119,19 |
Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas às ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.
Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.
Gabinete do Prefeito, em 02 de fevereiro de 2022.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL