TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 003-2022
3 de Fevereiro de 2022
Processo nº 013/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 003/2022
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, para a contratação da empresa EMELSUL CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.661.761/0001-69 e Inscrição Estadual nº 13.357.469-5, estabelecida a Rua Ivan Rodrigues Arrais, VL Bals S Joao, nº 077, Bairro Coxipo, Cidade de Cuiabá-MT, para a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE APROXIMAÇÃO – APAPI NO AERÓDROMO PÚBLICO DE CANARANA - SWEK ao custo total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens, Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.
Publique-se.
Canarana-MT, 02 de fevereiro de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal