DECRETO Nº. 004/2022 DE: 17.01.2022
3 de Fevereiro de 2022
“Dispõe sobre a Escala de Plantão das Funerárias do Município de Comodoro/MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidades de regularizar e estabelecer a Escala de Plantão do Serviço Funerário existente em nosso Município;
CONSIDERANDO, o serviço funerário ser de interesse público, estando definido por Lei, visando o funcionamento e fiscalizações das funerárias de plantão, e
CONSIDERANDO, as informações prestadas pelo Departamento de Vigilância Sanitária,
DECRETA
Art. 1º. Fica estabelecida a escala de plantão dos serviços funerários existentes no Município de Comodoro, com vigência entre o período de 10/01/2022 a 16/01/2023, conforme tabela anexa.
Art. 2º. As funerárias em situação irregular, não poderão funcionar nas escalas de plantão, sob pena de sujeitarem-se as penalidades previstas na legislação pertinente.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2022.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 005/2021, de 14 de janeiro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de janeiro de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal