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Pref. Comodoro

“Dispõe sobre a Escala de Plantão das Funerárias do Município de Comodoro/MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a necessidades de regularizar e estabelecer a Escala de Plantão do Serviço Funerário existente em nosso Município;

CONSIDERANDO, o serviço funerário ser de interesse público, estando definido por Lei, visando o funcionamento e fiscalizações das funerárias de plantão, e

CONSIDERANDO, as informações prestadas pelo Departamento de Vigilância Sanitária,

DECRETA

Art. 1º. Fica estabelecida a escala de plantão dos serviços funerários existentes no Município de Comodoro, com vigência entre o período de 10/01/2022 a 16/01/2023, conforme tabela anexa.

Art. 2º. As funerárias em situação irregular, não poderão funcionar nas escalas de plantão, sob pena de sujeitarem-se as penalidades previstas na legislação pertinente.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2022.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 005/2021, de 14 de janeiro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de janeiro de 2022.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal