DECRETO Nº 016/GP/2022
3 de Fevereiro de 2022
DECRETO Nº 016/GP/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o artigo 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, o qual determinou estabilidade após o cumprimento de 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
CONSIDERANDO que o art. 28 que a Lei Ordinária Municipal nº 499/2011, criado em cumprimento do mandamento legal contido no art. 60 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT condicionou a Estabilidade mediante o cumprimento do estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, e observados critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Estabilidade no serviço público municipal, nos termos do art. 28 da Lei Ordinária Municipal nº 499/2011 e artigo 41 da CF/1988, ante as avaliações realizadas no decorrer dos 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público do ano de 2017 homologado pelo Decreto nº 092/GP/2017, de 26 de outubro de 2017, e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de 27 de Outubro de 2017, a seguinte servidora:
I. Greiziele Mendonça Pereira, empossada no cargo de Técnica em Desenvolvimento Infantil-Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6480-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 03/12/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; II. Maria Regina Matias, empossada no cargo de Apoio Administrativo Educacional-Nutrição Escolar – Sede, matrícula 6803-11, com efetivo exercício funcional iniciado em 17/05/2018 com direito materializado em 15/12/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; III. Laudiceia da Silva Queiroz, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6811-10 com efetivo exercício funcional iniciado em 18/05/2018 com direito materializado em 06/12/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IV. Cleidiana Aparecida Broseguini, empossada no cargo de Vigia – Escola Rural Tancredo Neves, matrícula 6818-8, com efetivo exercício funcional iniciado em 06/06/2018 com direito materializado em 07/12/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; V. Andreia Aparecida Kunz, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Distrito Guariba, matrícula 6914-4 com efetivo exercício funcional iniciado em 17/09/2018 com direito materializado em 02/12/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VI. Rosivania dos Santos Silva, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6942-8, com efetivo exercício funcional iniciado em 02/10/2018 com direito materializado em 03/01/2022 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VII. Lucas Silva Silveira, empossado no cargo de Engenheiro Civil – Sede, matrícula 6933-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 21/09/2018 com direito materializado em 02/02/2022 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 02 de fevereiro de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 02 de fevereiro de 2022. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal