Carregando...
Pref. Marcelândia

DATA: 11 de janeiro de 2022

SÚMULA: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal em Exercício de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula”,

R E S O L V E:

ART. 1º - Prorrogar a licença para tratamento de saúde da Sra. Joana Dark Honório Gaspar Thomaz servidora efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 2576, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde nº 2021.01.0270, até 31.01.2022, de acordo com perícia médica.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 11 de janeiro de 2022.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Mun. de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.