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Pref. Marcelândia

DATA: 11 de janeiro de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre a cessão de Servidor Público Municipal para o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal em Exercício de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o Termo de Cessão de Servidor nº 001/2022 de 30 de Dezembro de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ceder o Sr. Macgyver Cunha Catarino Nascimento, servidor público municipal efetivo no cargo de Assistente Técnico Administrativo I, Classe “C”, Nível 01, matrícula nº 1227, carga horária 40 horas semanais, para exercer as suas funções no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN;

Art. 2º - Compete ao órgão Cessionário reembolsar o órgão Cedente nos termos da Cláusula Terceira do Termo de Cessão;

Art. 3º - A cessão será por prazo de 12 (doze) meses conforme Cláusula Quarta do Termo de Cessão;

Art. 4º - O período de afastamento correspondente à cessão de que trata esta Portaria é considerado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção e progressão funcional, nos moldes consignados no plano de cargos, carreiras e vencimentos do órgão cedente;

Art. 5º - Revoga a Portaria nº 125/2021 de 04 de janeiro de 2021 que designou o servidor a exercer a função de Chefe de Departamento de Cultura com 80% de gratificação;

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 11 de janeiro de 2022.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Mun. de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.