PORTARIA GP Nº 087/2022
3 de Fevereiro de 2022
DATA: 11 de janeiro de 2022.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal em Exercício de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Rita de Cassia Branco de Moraes, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária 40 horas semanais, matrícula 2605, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no período consecutivo de 13 de janeiro de 2022 a 14 de março de 2022, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 11 de janeiro de 2022.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita Municipal em Exercício
Alvaneu Navarro
Secretário Mun. de Administração e Finanças
Publique-se, registre-se e cumpra-se.