PORTARIA N° 037, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
3 de Fevereiro de 2022
Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia realizada perante à Junta Médica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, ao servidor abaixo relacionado:
1. MEIRE REGINA BATISTA, servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR, empossado 29/04/1994, pelo período de 20/12/2021 à 19/03/2022, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 20/03/2022.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20/12/2021, revogando-se às disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 02 de fevereiro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal