Apostilamento ao Contrato Nº 090/2019.

CONTRATANTE: O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa à Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua 10, Quadra 12, Lote 03, Jardim Toledo, nesta cidade, portador do RG nº. 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº. 307.340.371-04.

CONTRATADA:empresa VIRTUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.209.103/0001-05, com sede à Rua Padre Ernesto Capocci, n.º 596, Vila Maria Lúcia, em Barra do Garças/MT, neste ato legalmente representada pelo Sr. Willian Pereira dos Santos, portador da cédula de identidade n° 14614558 SSP/SP e CPF n° 043.126.668-90, residente domiciliado à Rua Padre Ernesto Capocci, n.º 596, Vila Maria Lúcia, em Barra do Garças/MT.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Contrato N° 090/2019, referente ao Pregão Presencial N° 017/2019, e Processo N° 059/2019

OBJETO: O preço do contrato será reajustado a cada período de um ano, contado a partir da data da apresentação da carta proposta, qual seja, 25 de abril de 2019, pelo INPC ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo ou, na ausência de substituto, pela média simples dos principais índices econômicos que apuram a inflação anual acumulada.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93 e artigos 2º e 3º da Lei 10.192/2001, realiza-se o presente apostilamento de reajuste N° 1, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DO VALOR, prevista no instrumento inicial, para que passe a ter previsão de que a cada período de um ano, o preço seja reajustado pelo INPC acumulado no período.

Barra do Garças-MT, 27 de janeiro de 2022.