CONTRATANTE: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada à Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado a Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20

CONTRATADA: DAIANE MOURA DA SILVA, brasileira, maior, Portadora do RG. Sob o N.º 1420734-6 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 996.805.051-20 residente e domiciliada neste Município, na Rua João Carvalho, 2061, centro, CEP 78.293-000.

OBJETIVO: O presente contrato tem como objeto a Prestação de serviços de caráter emergencial junto a Secretaria Municipal de Saúde, na função de Enfermeira Padrão no Pronto Atendimento do município de Glória D’ Oeste – MT, desempenhando suas funções no Setor de triagem á Pessoa com Sintomas da COVID-19. Considerando a edição da Lei Complementar nº 081 de 06 de abril de 2021, que cria vaga de provimento temporário para o cargo de Enfermeiro. Considerando a essencialidade do serviço supramencionado e a inexistência de profissional qualificado concursado nos quadros do Município de Glória D´Oeste–MT, assim, surge a situação de excepcional interesse público.

VALOR: A contratante pelos serviços à serem executados pela contratada, pagará a título de honorário mensal de R$ 3.083,79(três mil, oitenta e três reais e setenta e nove centavos), perfazendo um montante de R$ 9.251,37 (nove mil, duzentos e cinquenta e um, e trinta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: cuja despesa são nas seguintes dotações:

Cód. Reduzido: 359

Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0020 Gerir com qualidade a atenção básica

Recurso: 0.1.02 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

Projeto Atividade: 2.028 Manutenção e Encargos com ESF

Elemento da despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Dotação Orçamentária: 361

Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0020 Gerir com qualidade a atenção básica

Recurso: 0.1.46 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Projeto Atividade: 2.028 Manutenção e Encargos com ESF

Elemento da despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

VIGÊNCIA: 03/01/2022 À 02/04/2022

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato, e pela contratada: Daiane Moura da Silva