“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Contrato de Rateio de Cooperação Técnica e Financeira 001/2022/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, PARA ORGANIZAÇÃO OPERACIONAIS CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 375/99 DE 12/04/99 EM CONSONÂNCIA COM O CAPITULO II ART..SÉTIMO, DO ESTATUTO DO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE, (CISNORTE) CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO.

Art. 1º - designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Rateio 001/2022/PMNO, e a empresa: O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISNORTE), CNPJ 02.451.265.000-31 doravante denominado, neste ato representado pelo seu Presidente Senhor RAFAEL MACHADO, portador do RG nº. 5060425773 SSP/RS e CPF:929.162.010-68. Art. 2º Ficam nomeados o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelo servidor do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, o servidor abaixo relacionado:

FISCAL DE CONTRATO E TESTEMUNHA.

ALUIRSON FIGUEIREDO N. JUNIOR

SECRETARIO DE SAÚDE

NOVA OLIMPIA-MT.

CPF: 021.282.031-12

GIULIENY DA SILVA JESUS.

CPF: 061.936.961-06

Art.3º - O servidor ora nomeado não foi jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 02 de fevereiro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.