DECRETO MUNICIPAL Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.

Revoga-se o inciso III do artigo 3º, do Decreto nº 1, de 5 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov), a serem adotadas no Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

D E C R E T A

Art. 1º Fica revogado o inciso III, do Art. 3º, do Decreto nº 1, de 5 de janeiro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia-MT, em 2 de fevereiro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal