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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 005/2022.

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço a categoria no cargo de motorista do transporte escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: H U ALVES TRANSPORTE ESCOLAR, inscrita com o CNPJ sob o n. 44.743.503/0001-22, estabelecida na Rua Leopoldo Jose Prebianca, n.º 237S, Jardim Paranaguá, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 005/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 02 de fevereiro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município