PORTARIA Nº 021/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

Nomeia o Senhor LUIZ ELIAS GONÇALVES, para o exercício do Cargo em Comissão de Coordenador Escolar, da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar n° 25/2006, de 28 de abril de 2006;

CONSIDERANDO que o inciso IV do art. 237 da Constituição do Estado de Mato Grosso foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão publicada no dia 11 de novembro de 2019, no Processo da ADI 282-1;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Senhor LUIZ ELIAS GONÇALVES, Portador da cédula de Identidade n° 687.869 SSP/MT e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 468.725.401-25, para o exercício do cargo em Comissão de Coordenador Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal