DECRETO Nº. 3697 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERENCIA DE SAÚDE MENTAL DO MUNÍCIPIO DE JACIARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º A 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretário Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada nos dias 27 de janeiro de 2022.

Art. 4º O regimento interno da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara - MT, em 08 de novembro de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024