TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 11/2022
3 de Fevereiro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 11/2022, com fulcro no parecer jurídico nº41/2021/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS - GUIRATINGA, situada na Rua Padre Lothar, nº 2842, CEP: 78750714,Vila Olinda, Rondonópolis-MT, CNPJ: 03.843.307/0001-42.
OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO PROJETO DE BUSCA ATIVA – EDUCAÇÃO INFANTIL.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS.)
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 28 de janeiro de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito