Analisando os autos da Sindicância instaurada pela Portaria nº 549/2015, destinada a apurar fatos ocorridos no CMEI Monteiro Lobato, envolvendo o servidor ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 11697, ocupante do cargo de Professor Lic. Em Pedagogia 30 h.

Em face do apurado pela Comissão de Sindicância, em consonância ao Parecer Jurídico nº 0337/2015 – AJU, nenhum elemento foi encontrado capaz de dar suporte à instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Desse modo, ACOLHO o disposto no Relatório Final e defiro pelo ARQUIVAMENTO do feito.

Remeta-se à Secretaria Municipal de Administração – Comissão Processante, para as providências necessárias.

Sinop - MT, 02 de dezembro de 2015.

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JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal