IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2019

CARTA CONVITE 01/2019

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2019, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E MERCATO ASSESSORIA E INFORMATICA AS LTDA-ME. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice do INPC acumulado no exercício de 2021, no importe de 10,16%, conforme Cláusula Quinta do Contrato principal nº 34/2019.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Para a nova vigência o valor total estimado deste Aditivo após o reajuste passara para R$ 94.913,84 (Noventa e quatro mil, novecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo:

SECRETARIA	VALOR MENSAL	VALOR ATUALIZADO PELO INDICE INPC 10,16%	VALOR ATUALIZADO MENSAL	ADITIVO 06 MESES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	R$ 1.460,00 R$ 1.460,00	R$ 148,33 R$148,33	R$ 1.608,33 R$ 1.608,33	R$ 9.649,98 R$ 9.649,98
SEC. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	R$ 1.120,00	R$113,79	R$ 1.233,79	R$ 7.402,74
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	R$ 1.630,00	R$ 165,60	R$ 1.795,60	R$ 10.773,60
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO	R$ 3.690,00 R$ 1.740,00 R$ 1.740,00	R$ 374,90 R$374,90 374,90 R$176,78 R$176,78	R$ 4.064,90 R$ 1.916,78 R$ 1.916,78	R$ 24.389,40 R$ 11.500,68 R$ 11.500,68
SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE	R$ 1.520,00	R$154,42	R$ 1.674,42	R$ 10.046,52
TOTAL GLOBAL				R$ 94.913,58

2.2. O valor global do reajuste do presente termo aditivo é R$ 8.753,58 (oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), conforme detalhado nas dotações da Cláusula Terceira.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

991 02 030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

04 122 5020 2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA

VALOR REAJUSTADO R$: 148,33 x 6 mês = 889,98

VALOR REAJUSTADO R$: 148,33 X 6 mês = 889,98

781 02 050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

04 122 7070 2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA

VALOR REAJUSTADO R$: 113,79 X 6 mês = 682,74

1013 02 060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 61 8010 2027 – MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS TE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA

VALOR REAJUSTADO R$: 165,60 X 6 mês = 993,60

996 02 040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04 129 6010 2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA

VALOR REAJUSTADO R$: 374,90X 6 mês = 2.249,40

VALOR REAJUSTADO R$: 176,78 X 6 mês = 1.060,68

VALOR REAJUSTADO R$: 176,78 X 6 mês = 1.060,68

985 02 010-SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

04 122 2010 2004 – MANTER O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA

VALOR REAJUSTADO R$: 154,42 X 6 mês = 926,52

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial AMM.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 28 de Janeiro de 2022.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Contratante

Prefeito municipal

MERCATO ASSESSORIA E INFORMATICA SA LTDA-ME

Contratada

SAMIR BADRA DIB

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB /MT 5.205