Portaria 094/2022 de 01 de Fevereiro de 2022.

DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O requerimento da servidora de 26/01/2022.

CONSIDERANDO: O parecer jurídico da Procuradoria Geral do município de 31/01/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - REINTEGRAR a servidora pública municipal MARIA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS, contratada no cargo de PROF LIC PLENA EM PEDAGOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Branca de Neve, em razão da estabilidade gestacional e/ou licença maternidade.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 26/01/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 01 de Fevereiro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal