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Pref. Marcelândia

DATA: 24 de janeiro de 2022.

SÚMULA: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor

Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal em Exercício

de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições

legais, que lhes são conferidas por Lei,

Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os

afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade

serão pagos diretamente pelo ente federativo e não

correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o

servidor se vincula”,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Sr.

Reginaldo Júlio da Silva, servidor efetivo no cargo de Varredor de Rua, carga horária 40

horas semanais, matrícula n° 2503, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e

Serviços Urbanos, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde nº 2022.01.002, a

partir de 20/01/2022 até 20.07.2022, de acordo com perícia médica realizada.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 24 de janeiro de 2022.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.