PORTARIA GP N° 151/2022
4 de Fevereiro de 2022
DATA: 24 de janeiro de 2022.
SÚMULA: Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor
Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal em Exercício
de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, que lhes são conferidas por Lei,
Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os
afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não
correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o
servidor se vincula”,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Sr.
Reginaldo Júlio da Silva, servidor efetivo no cargo de Varredor de Rua, carga horária 40
horas semanais, matrícula n° 2503, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e
Serviços Urbanos, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde nº 2022.01.002, a
partir de 20/01/2022 até 20.07.2022, de acordo com perícia médica realizada.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 24 de janeiro de 2022.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita Municipal em Exercício
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.