PORTARIA GP Nº 154/2022
4 de Fevereiro de 2022
DATA: 25 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para a
admissão no serviço Público Municipal.
A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal em Exercício de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes
são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Concurso Público
desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de
novembro de 2019 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de
2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº
001/2019;
Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do
Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.
Considerando a Prorrogação do mencionado Concurso, através do
Decreto de nº 143/2021 de 17 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal.
Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública
Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 002/2022, de 12
de janeiro de 2022.
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do
trabalho;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica nomeada a partir de 25 de janeiro de 2022 em caráter
efetivo a candidata Sra. Regiane Aparecida Alves Monteiro Siqueira, portadora do RG nº 1689991-1
SSP/MT e CPF nº 024.387.101-52, para exercer o cargo de Professora Pedagoga, Classe “B” Nível 01,
21º Aprovada, com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou
afixação, revogado as disposições em contrário.
Marcelândia MT, 25 de janeiro de 2022.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita Municipal em Exercício
Karla Adriana Blanc Enge
Secretária Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
T E R M O D E P O S S E:
Termo de posse que assina Regiane Aparecida Alves Monteiro Siqueira,
portadora do RG nº 1689991-1 SSP/MT e CPF nº 024.387.101-52, para exercer o cargo de Professora
Pedagoga, Classe “B” Nível 01, 21º Aprovada, com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a
Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria n° 154/2022 de 24 de janeiro de 2022.
Perante a Exma. Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal
em Exercício de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o
presente termo, comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao
Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do disposto dos Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 da Lei
Municipal 761/2011 de 39 de março de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia –
MT.
Paço Municipal, em 25 de janeiro de 2022.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita Municipal em Exercício
Empossada: Regiane Aparecida Alves Monteiro Siqueira.
Obs: A Empossada apresentou no ato da posse os documentos solicitados no edital de
convocação 002/2022 de 12 de janeiro de 2022.