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Pref. Marcelândia

DATA: 25 de janeiro de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal em Exercício de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 12 de janeiro de 2022, ao Sr. Weslei Henrique dos Santos, servidor contratado no cargo de Agente Comunitário de Saúde, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção PSF.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 25 de janeiro de 2022.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.