PORTARIA GP Nº 159/2022
4 de Fevereiro de 2022
DATA: 25 de janeiro de 2022
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.
A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal em Exercício de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 12 de janeiro de 2022, ao Sr. Weslei Henrique dos Santos, servidor contratado no cargo de Agente Comunitário de Saúde, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção PSF.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 25 de janeiro de 2022.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita Municipal em Exercício
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.