DECRETO MUNICIPAL N.º 147/2021

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em especial a Lei n° 1.851/2020, de 23 de dezembro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

20221 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS - ................................R$ 140.000,00

TOTAL ................................................................................R$ 140.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

20221 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES POR MORTE - ................................................ R$ 60.000,00

20223 – MANUTENÇÃO DO PREV SERV - PLANO FINANCEIRO

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - ........................ R$ 80.000,00

TOTAL ......................... ...............................................R$ 140.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 29 de dezembro de 2021.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal