O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Excelentíssimo Senhor Marcio Tulio Ribeiro Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e que determina o Artigo 13° da Lei Orgânica Municipal e Artigo 105° do Regimento Interno da Câmara Municipal resolve:

“Determinar as Sessões Legislativas Ordinárias de 2022”.

Art. 1º - Ficam estabelecidas no 1° Semestre de 2022 as seguintes datas para as Sessões Ordinárias:

07 e 21 de fevereiro

07 e 21 de março

04 e 18 de abril

02 e 16 de maio

06 e 20 de junho

04 de julho

Art. 2º - Estabelecido no 2° Semestre de 2022 as seguintes datas para as Sessões Ordinárias:

01 e 15 de agosto

05 e 19 de setembro

03 e 17 de outubro

07 e 21 de novembro

05 e 19 dezembro

Art. 3º - Somente serão transferidas as datas das Sessões Ordinárias, conforme decisão em Plenária ou por motivo Relevante.

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da presidência, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2022.

Marcio Tulio Ribeiro Gonçalves

Presidente