PORTARIA LEGISLATIVA N.º 012/2022
4 de Fevereiro de 2022
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DISPÕES SOBRE CANCELAMENTO DE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais e;
Considerando o disposto na Lei Municipal 379/99,
Considerando a necessidade dos serviços,
RESOLVE:
Art. 1º - CANCELAR o gozo de Férias regulamentares dos servidores abaixo descritos, concedidas pela portaria 009/2022, a partir de 03 de fevereiro de 2022.
ANFILÓFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO, Assessor jurídico, vínculo comissionado, matrícula funcional 384, devidamente inscrito no CPF sob o nº 503.858.791-72, relativo ao período aquisitivo: 04/01/2021 a 03/01/2022, período de gozo: 24/01 a 08/02/2022.
MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, Contador (designada como responsável pela cargo de Coordenadora do Controle Interno), matrícula funcional 100, devidamente inscrita no CPF sob o nº 486.584.801-00, relativo período aquisitivo: 02/01/2021 a 01/01/2022, período de gozo: 24/01 a 08/02/2022.
Parágrafo Primeiro: O saldo de 05(cinco) dias gozo de férias previsto na portaria 009/2021 e o saldo remanescente do período 2021/2022 (05 dias), totalizado 10 dias, serão concedidos durante o exercício corrente, a combinar.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria legislativa 009/2022.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 03 de fevereiro de 2022.
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente (Gestão 2021/2022) |