PORTARIA n° 016/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES EFETIVOS.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 DE JANEIRO DE 2022, Licença prêmio, a ser gozada nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022, ao servidor abaixo relacionado;

ELENIR ALVES, matricula 1149, referente ao período aquisitivo de 02/03/2009 A 01/03/2014;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de janeiro de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito