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Pref. Nossa Senhora do Livramento

3º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCIERO AO CONTRATO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 106 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, PARA A DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS DE INTERESSE DA SOCIEDADE A FIM DE SE ESTABELECER UMA RELAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO COM A COMUNIDADE, DIVULGANDO AS AÇÕES DA PREFEITURA E A SUA IMAGEM DANDO MAIS VISIBILIDADE NA IMPRENSA E REDES SOCIAIS, INTERNET, GOOGLE, SITES, PORTAIS DE NOTÍCIAS, BLOGS, ENTRE OUTROS, INCLUSIVE, NO PRÓPRIO SITE E FACEBOOK DA PREFEITURAE A EMPRESA QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA, 02614355909 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003146/2019 PREGÇAO PRESENCIAL 017/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003146/2019 PREGÇAO PRESENCIAL 017/2019.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 110/2022 de aditivação de reequilibrio financeiro ao contrato nº 106/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa através do no Processo Administrativo nº 110/2020 de aditivo de Reequilibrio Financeiro alterando o valor unitário conforme Parecer jurídico 033/2022 do contrato nº 106/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente a Contratação de Empresa para futura e eventual prestação de serviços de Assessoria de Imprensa a Prefeitura Municipal de nossa Senhora do Livramento-MT, para a divulgação de notícias de interesse da sociedade a fim de se estabelecer uma relação entre o poder Público com a comunidade, divulgando as ações da Prefeitura e a sua imagem dando mais visibilidade na imprensa e redes sociais, internet, google, sites, portais de notícias, blogs, entre outros, inclusive, no próprio site e facebook da Prefeitura com Empresa QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA 02614355909, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.871.267/0001-15, localizada à Rua Antônia Maria Martins de Mello, nº 1, – Bairro Novo Livramento no município de Nossa senhora do Livramento/MT, CEP: 78170-00, firmam o presente termo aditivo de Reequilibrio Financeiro

2.1 Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes em razão do aumento do valor registrado abaixo descriminado para o item o termo é lavrado para fazer constar o reequilíbrio econômico-financeiro.

Razão Social

Empresa QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA 02614355909, CNPJ/MF sob o nº 30.871.267/0001-15

Endereço:

Rua Antônia Maria Martins de Mello, nº 1, – Bairro Novo Livramento no município de Nossa senhora do Livramento/MT, CEP: 78170-00

Contato

65 99699-8029 e-mail: elizeulivramento@gmail.com

Representante:

Queila Cristina Alves Monteiro Silva

Item

Especificação

VALOR UNITARIO CONFORME O PROCESSO HOMOLOGADO DO PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003146/2019 PREGÇAO PRESENCIAL 017/2019.

VALOR UNITÁRIO

REEQUILIBRIO FINANCEIRO

PARECER JURIDICO 033/2020

DATA DE 03/03/2022

01

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria de imprensa para Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento visando atender a demanda da Secretaria de Administração e Planejamento,

R$ 2.990,00

R$ 3.534,57

5.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 033/2022

6.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 106/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Fevereiro de 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa QUEILA CRISTINA ALVES MONTEIRO SILVA 02614355909

CNPJ/MF sob o nº 30.871.267/0001-15

Representada pela Senhora Queila Cristina Alves Monteiro Silva

RG: nº 28300530 SSP/MT e CPF nº 026.143.559-09